E eis que começou a época, considerada por mim como a mais chata e estressante do ano. Porque? Porque nessa época, faço várias declarações de imposto de renda para tirar uma graninha extra. Vocês podem pensar que estou reclamando de barriga cheia, más só quem faz é que sabe o porre que isso pode se tornar.
Pra início de conversa, não sou contador. Não faço desvios, curvas, invento informações ou burlo a lei para que, as pessoas tenham uma restituição maior. Comigo é assim: Se tem que pagar vai pagar, se tem que restituir, vai restituir. E com isso, já briguei muito, e deixei de fazer imposto de muita gente que, querem que eu assuma a responsabilidade caso a declaração caia na malha fina se isso vier a acontecer e reclamar do preço cobrado!
Más o que quero mesmo falar é que os contribuintes já podem baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) desde as 8h do dia (24/2), na página da Receita Federal na Internet. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano.
A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no site da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
A segunda novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.
Expectativa – A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010.
Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.
Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.
Para fazer o download dos programas para declaração de imposto de renda 2012, acessem os links abaixo:
IRPF 2012 – Imposto de Renda Pessoa Física 2012 – Download
ReceitaNet 2012 – ReceitaNet – Download
Via SRF
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